Questão 1547416

1547416 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

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Procurador do Estado
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Não se computará, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar.

A alteração na estrutura jurídica da empresa afetará diretamente os direitos adquiridos por seus empregados.

Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.

A prestação de trabalho intelectual, técnico e manual enseja distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador.

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