Magna Concursos
1845612 Ano: 2007
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: MPU

Os responsáveis por atividades causadoras de degradação ambiental que não cumpram as medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados estão sujeitos a:

I. pagamento de multa simples ou diária.

II. expropriação da propriedade onde se localiza a atividade.

III. perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

IV. perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.

V. pagar indenização ao proprietário da área.

É correto o que se afirma APENAS em:

 

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