Questão 1117474

1117474 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM

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Agente Estadual Agropecuário
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Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
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Amazonas - AM

Sobre a Lei Estadual 3.097, de 27/11/2006, assinale a alternativa correta.

Essa Lei reestrutura o Sistema de Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Essa Lei descreve as pragas quarentenárias e de importância econômica para o país e dá outras providências.

Essa lei dá as diretrizes para a fiscalização do trânsito animal no estado e dá outras providências.

Essa lei tem abrangência federal, normatiza a fiscalização sobre o comércio e produção vegetal e dá outras providências.

Essa lei determina os procedimentos para a fiscalização na linha de abate animal, assim como classifica as doenças e sinais para o descarte de carcaças.

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