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3295593 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UniRV
Orgão: UniRV
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Com relação à repartição das receitas tributárias, julgue as afirmativas a seguir com (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. Em seguida, assinale a resposta correta:

( ) Pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto sobre a renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
( ) Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do IPVA, dos veículos automotores licenciados em seus territórios.
( ) A União deverá entregar cinquenta por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza excluindo da parcela da arrecadação o imposto de renda pertencente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

As afirmativas são, respectivamente:
 

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