Magna Concursos
2360031 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Hulha Negra-RS
Provas:

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores.

NÃO se aplicará a pena de cassação de disponibilidade quando ficar provado em processo que o funcionário disponível:

 

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