Segundo o Decreto Estadual nº 48.598/2011: “Fica instituída a obrigatoriedade da de conhecimentos sobre os instrumentos legais que abordam e normatizam questões ligadas à equidade de gênero e à igualdade racial nos programas de concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.