Quanto à dívida pública e à dívida ativa, julgue o item.
Compete ao Congresso Nacional estabelecer limites para o montante da dívida consolidada dos estados e dos municípios.
Compete ao Congresso Nacional estabelecer limites para o montante da dívida consolidada dos estados e dos municípios.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
