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Respondida
1205857
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRF-2
Provas:
Juiz Federal
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Direito das Coisas
Assinale a opção correta com base na disciplina dos direitos reais no Código Civil.
A
O usufruto é impenhorável, mas alienável o seu exercício.
B
O uso é indivisível e pode ser cedido o seu exercício.
C
Na habitação, falecendo o titular, o direito será transferido ao cônjuge, se houver.
D
A voluntariedade é da essência da servidão predial e não se presume.
E
A irretratabilidade do contrato de promessa de compra e venda exige declaração expressa.
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