Questão 3504554

3504554 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avalia
Orgão: SENAPPEN

Provas:

Sobre as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), conforme definido na legislação ambiental brasileira, assinale a alternativa correta.

Nas zonas urbanas, para cursos d’água de até 10 metros de largura, a faixa marginal mínima de preservação é de 50 metros.

As encostas com declividade superior a 45° são consideradas APPs.

As nascentes e os olhos d’água perenes devem ser protegidos com uma faixa mínima de 100 metros, independentemente da situação topográfica.

Em zonas urbanas, a faixa marginal mínima de preservação ao redor de lagos e lagoas naturais é de 100 metros.

A prática da apicultura é permitida em APPs de imóveis urbanos.

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