Questão 3228398

3228398 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ibest
Orgão: CREFITO-15

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A respeito das imunidades tributárias, assinale a alternativa correta.

A imunidade é desoneração tributária legalmente prevista.

As normas imunizantes fazem referência, exclusivamente, a espécie tributária dos impostos.

A imunidade atinge tão somente a obrigação tributária, não afastando o cumprimento das obrigações acessórias.

A existência de requisitos para usufruto da imunidade é condicionada a sua previsão em lei ordinária.

As imunidades se destinam a concretização de interesses econômicos do Estado.

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