O conjunto de bens, direitos e obrigações somente constituirá patrimônio quando se observarem os requisitos abaixo:
I – Que os bens, os direitos e as obrigações componham o conjunto que possui valor expresso em moeda.
II – Que este conjunto de bem, direitos e obrigações apresente relação com a entidade que busque alcançar os fins determinados.
III – Que este conjunto de bens públicos estejam em usucapião.
