- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O SUS possui uma forma específica de financiamento, estipulando esta
responsabilidade para a União, Estados (e Distrito Federal) e municípios (e Distrito Federal). Nessa
estrutura organizativa, para a União, ficou definida como uma regra específica: