A Resolução nº 508/2023, que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do sistema CONFEF/CREFs, segue o conjunto de orientações referentes aos elementos vedados aos profissionais da área no desempenho de suas funções. É vedado a esses profissionais, EXCETO:

Conforme exposto na Resolução nº 458/2023 do Conselho Federal de Educação Física, que trata sobre o Código de Ética Profissional, no Artigo 4º do capítulo II, o exercício profissional na área deve se pautar por um conjunto de princípios, como os citados abaixo, EXCETO:

João de Tal vive em união estável com Maria de Tal. A convivência do casal é tumultuosa, pois João é muito ciumento. Por esse motivo, as brigas são constantes. Ocorre que a última briga do casal tomou proporções maiores, visto que, em meio à discussão enquanto proferia xingamentos e ameaças à Maria, João empurrou um armário em direção a ela, tendo esta restado lesionada com gravidade. A briga teve como motivo o fato de Maria não atender as ligações de João, que tentou contato com ela insistentemente por mais de duas horas. Por sua vez, Maria tentava explicar que não atendera o celular pois estava em uma reunião de trabalho no momento das chamadas. Em decorrência dos fatos, Maria registrou boletim de ocorrência contra João, tendo sido deferidas em seu favor medidas protetivas de urgência visando salvaguardar sua integridade física e psíquica. Entre outras providências, a ordem judicial determinava que João mantivesse uma distância mínima de 200 metros de Maria, bem como não realizasse nenhum tipo de contato com a companheira (e-mail, ligação, mensagens, redes sociais, etc.). Com base no caso hipotético acima e na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:

1. O juiz poderá conceder à ofendida, quando necessário, auxílio-aluguel, por período não superior a seis meses.
2. Caso João descumpra qualquer uma das medidas protetivas fixadas, poderá o juiz decretar a sua prisão para fins de resguardar a segurança e a integridade de Maria.
3. Caso João descumpra a ordem judicial que fixou as medidas protetivas, responderá também pelo crime de descumprimento de medida protetiva.
4. Na hipótese de João ser preso em flagrante pelo descumprimento das medidas protetivas de urgência, a lei não admite que o juiz conceda sua liberdade mediante arbitramento de fiança.

Quais estão corretas?

O SUS se organiza por um conjunto de princípios, organizativos que visam a construção de uma estrutura que contemple a complexidade presente no conjunto do território brasileiro. Fazem parte desse conjunto de princípios, EXCETO:

De acordo com o Ministério da Saúde, uma equipe multiprofissional (Equipe de Saúde da Família) deve ser composta por um conjunto mínimo de profissionais. Entre esses profissionais, NÃO está:

Conforme exposto no “Guia de orientação para o aconselhamento breve sobre atividade física na Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde”, a Educação Física possui um amplo conjunto de possibilidades de intervenção.
O principal objetivo do apoio matricial é fortalecer a autonomia das equipes de saúde no processo de cuidado, no sentido da ampliação da integralidade e resolutividade. Assim, por meio do matriciamento e suas diferentes ferramentas, o profissional de Educação Física _____________ contribuir para que o tema _____________ e o aconselhamento breve sejam incorporados nos processos de trabalho cotidiano das equipes de saúde.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Uma Equipe de Saúde da Família deve ser responsável por uma quantidade máxima de pessoas, conforme orientação presente na Política Nacional de Atenção Básica (PNAD), que é quantas pessoas?

O SUS possui uma forma específica de financiamento, estipulando esta responsabilidade para a União, Estados (e Distrito Federal) e municípios (e Distrito Federal). Nessa estrutura organizativa, para a União, ficou definida como uma regra específica:

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a origem dos recursos financeiros se realizam de forma tripartite, ou seja, municípios (e Distrito Federal), estados (e Distrito Federal) e a União possuem uma parcela específica de contribuição. Assinale a alternativa correta sobre a contribuição atribuída aos municípios e ao Distrito Federal.

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a qual se destina a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre essa temática, analise as assertivas abaixo: I. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário no recebimento de restituição de imposto de renda.
II. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é crime.
III. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência, embora não constitua crime, caracteriza-se como ilícito civil.

Quais estão corretas?