Magna Concursos

Na lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) para imposição e graduação da penalidade, a autoridade competente observará:

I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;

II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;

III - situação econômica da região onde reside o infrator.

Marque a opção que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Ambiental - Agronomia

80 Questões

Analista de Desenvolvimento Rural - Agronomia

80 Questões

Extensionista Agropecuário - Agronomia

80 Questões

Fiscal Agropecuário - Agronomia

80 Questões