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Respondida
1569114
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
TJ-PR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Analista Judiciário - Escrivão - Cível
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Assinale a alternativa incorreta:
Nos termos de nosso Código Penal:
A
Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
B
No âmbito do direito material penal, o dia do começo não é incluído no cômputo do prazo.
C
Desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia.
D
O resultado, de que depende, a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu a causa.
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