Questão 4227759

4227759 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS

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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Direito Internacional dos Direitos Humanos

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) estabelece normas sobre a privação de liberdade. De acordo com o Artigo 5º – Direito à Integridade Pessoal, é correto afirmar que:

Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e receber tratamento adequado à sua condição de não condenados.

As penas privativas de liberdade devem consistir em um tratamento orientado para a pena rigorosa do condenado.

O isolamento celular prolongado é incentivado como método de reflexão e melhoria do comportamento individual.

A separação entre menores e adultos nas unidades de custódia é facultativa e depende da disponibilidade orçamentária do Estado.

O direito à integridade pessoal permite a suspensão temporária do acesso à saúde durante períodos de rebelião interna.

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