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Respondida
1304594
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
QUADRIX
Orgão:
Câm. Unaí-MG
Provas:
Consultor de Comunicação e Cerimonial
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De acordo com a Lei Complementar nº 3/91, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí - Minas Gerais, assinale a alternativa
incorreta
.
A
O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
B
A remuneração pelo exercício do cargo em comissão, bem como a referente às gratificações de função, será incorporada ao vencimento ou à remuneração do servidor.
C
A Gratificação de Natal será calculada somente sobre o vencimento do servidor, nele não incluídas as vantagens, exceto no caso de cargo em comissão, quando a Gratificação de Natal será paga tomando-se por base o vencimento desse cargo.
D
O servidor que, a serviço, se afastar do Município em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação ou locomoção.
E
A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses do respectivo vencimento.
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