Magna Concursos
3618533 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFF
Orgão: SEAP-RJ
Provas:

José foi condenado por diversos crimes, totalizando uma soma de penas privativas de liberdade que chega a 50 anos. Segundo a nova redação do art. 75 do Código Penal, o tempo de cumprimento da pena de José deve ser tratado da seguinte maneira:

 

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