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Respondida
1112324
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
PONTUA
Orgão:
TRE-SC
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Crimes Eleitorais
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Quando o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo de pena para os crimes nele tipificados:
A
Será caso obrigatório de aplicação de penas substitutivas das privativas de liberdade.
B
Para as penas de detenção será de 15 (quinze) dias e para as penas de reclusão será de 1 (um) ano.
C
Será caso de despenalização da conduta.
D
Para as penas de detenção será de 6 (seis) meses e para as penas de reclusão será de 2 (dois) anos.
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