Questão 447138

447138 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

Provas:

Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que:

a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado.

no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambulatorial.

tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal.

há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade.

a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial

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