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4240901 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
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Durante inspeção em uma indústria química, o Fiscal identificou o descarte irregular de resíduos em área de preservação permanente, ocasionando danos à vegetação e contaminação do solo. Além da adoção das medidas administrativas cabíveis, verificou que a conduta poderia caracterizar infração sujeita a outras formas de responsabilização previstas na legislação brasileira. Considerando a responsabilidade ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
 

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