- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Flora (arts. 38 ao 53)
A Madeireira Irmãos Silva Ltda é acusada de destruir floresta em área de preservação permanente, analisando a responsabilidade da pessoa jurídica e de seus dirigentes, marque a alternativa correta nos termos da legislação em vigor: