Magna Concursos
369206 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Marialva-PR
Provas:
A lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com a lei, SÃO direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
 

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