Instruir os expedientes provenientes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacia Hidrográfica;

Manter o cadastro de usuários de recursos hídricos;

Manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação;

Gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em sua área de atuação.