- LegislaçãoBNCC: Base Nacional Comum Curricular
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A Lei nº 13.415/2017 que altera a Lei nº 9.394/96, vigora o
art. 35-A, §6º com nova redação, assim afirma que a partir
da Base Nacional Comum Curricular/BNCC quem
estabelecerá os padrões de desempenho esperados para o
ensino médio e que serão referência nos processos
nacionais de avaliação é a (o):