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Respondida
1666093
Ano:
2016
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
FAUEL
Orgão:
Pref. Maringá-PR
Provas:
Técnico de Segurança do Trabalho
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A Lei nº 13.146, de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, chamada de “Estatuto da pessoa com deficiência”. E, para fins de aplicação desta Lei, o art. 3 define acessibilidade como:
A
Possibilidade e condição de alcance para utilização com segurança e autonomia em espaços e mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transporte, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na zona rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
B
Necessidade de inclusão de toda sociedade em não realizar adequação dos espaços urbanos e dos edifícios, visando implementar e criar obstáculos em todos os meios de acessos para servir de desafio a todo portador de deficiência.
C
Despreocupação em eliminar barreiras e adaptações de locomoção que facilitem o acesso a qualquer construção, edificação, material produzido em áudio ou vídeo, adaptando todos os meios que a tecnologia permitir a fim de facilitar a vida dos portadores de deficiência.
D
Impossibilidade e obstrução de condições de alcance para utilização com segurança e autonomia, em espaços e mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transporte, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na zona rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
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