2013467
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. General Salgado-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. General Salgado-SP
Provas:
O inciso VI do art. 29 da Constituição Federal, estabelece limites máximos à remuneração ·dos Vereadores, conforme a população do município, em percentuais dos subsídios dos Deputados Estaduais, nos seguintes parâmetros.
I. até 10.000: (20%).
lI. de 10.001 a 50.000: (30%).
IlI. de 50.001 a 100.000: (40%).
IV. de 100.001 a 300.000: (50%).
Está correto o que se afirma em