Magna Concursos
2013467 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. General Salgado-SP
Provas:

O inciso VI do art. 29 da Constituição Federal, estabelece limites máximos à remuneração ·dos Vereadores, conforme a população do município, em percentuais dos subsídios dos Deputados Estaduais, nos seguintes parâmetros.

I. até 10.000: (20%).

lI. de 10.001 a 50.000: (30%).

IlI. de 50.001 a 100.000: (40%).

IV. de 100.001 a 300.000: (50%).

Está correto o que se afirma em

 

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