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Respondida
847984
Ano:
2017
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Barretos-SP
Provas:
Advogado
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São Paulo
Barretos-SP
Suponha que o Vereador X, do Município de Barretos, foi escolhido pelo Prefeito como o mais novo Secretário Municipal de Saúde. Nesse caso, segundo o disposto pela Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que o Vereador
A
poderá acumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, optando por qualquer uma das remunerações.
B
poderá acumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, e perceberá ambas as remunerações.
C
será considerado automaticamente licenciado, sem a renumeração inerente ao mandato de vereador.
D
pode optar por licenciar-se ou não, bem como qual a remuneração que irá perceber.
E
pode optar se irá se licenciar ou não, mas nesse caso, obrigatoriamente, perceberá a remuneração equivalente ao mandato de vereador.
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