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Respondida
1141353
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-SP
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Bens
Com relação à classificação dos bens adotada pelo Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:
A
Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
B
Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
C
São bens infungíveis os móveis que podem substituir- se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
D
Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta, bem como os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
E
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público externo.
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