Questão 2410354

2410354 Ano: 2011
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Planejamento Urbano
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

É uma das competências do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Salvador - COMAM Lei Nº 6.916/2005

gerenciar as áreas verdes da cidade.

analisar e aprovar projetos de empreendimentos e de atividades que possuam envolvimento ambiental, em conformidade com a Lei de Parcelamento do solo.

articular as ações ambientais na esfera metropolitana, regional e nacional.

estabelecer as condições para a defesa e a ocupação de áreas, sítios ou zonas do Município, de acordo com a legislação urbanística e ambiental em vigor.

emitir projetos específicos e laudos técnicos.

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