Magna Concursos
677350 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ICMBIO
Provas:
No que diz respeito à gestão e ao manejo de unidades de conservação (UCs), julgue os itens subsequentes.

O licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental localizado em uma faixa de três mil metros, a partir do limite da unidade de conservação, e cuja zona de amortecimento não esteja estabelecida sujeita-se à autorização do órgão responsável pela administração da respectiva unidade de conservação. Reservas particulares de patrimônio natural, áreas de proteção ambiental e áreas urbanas consolidadas são empreendimentos aos quais se aplica essa regra.
 

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