Questão 2079656

2079656 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: SEPLAD-PA

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Pará - PALei 5.810/1994: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará

Marque a única alternativa equivocada sobre as diretrizes previstas na Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações sobre promoção:

Poderá ser promovido o servidor que se encontre cumprindo o estágio probatório.

O servidor que não estiver no exercício do cargo, ressalvadas as hipóteses consideradas como de efetivo exercício, não concorrerá à promoção.

O servidor, em exercício de mandato eletivo, somente terá direito à promoção por antiguidade na forma da Constituição, obedecidas as exigências legais e regulamentares.

A promoção por merecimento dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, mediante a avaliação do desempenho a cada interstício de 02 (dois) anos de efetivo exercício.

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