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Respondida
3243791
Ano:
2024
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
Funatec
Orgão:
Pref. Rosário-MA
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Professor
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Psicopedagogo
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Maranhão - MA
Rosário-MA
Quais benefícios são assegurados às Empresas de pequeno porte de acordo com o Art. 13 e Art. 14 da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA:
A
Descontos em compras de imóveis.
B
Isenção total de impostos.
C
Tratamento fiscal diferenciado e procedimento simplificado para obtenção de alvará.
D
Participação exclusiva em colegiados públicos.
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