submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos, por interesse público indisponível, a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver situação de violência.

impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu familiar.

deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro.