Questão 1757779

1757779 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP

Provas:

De acordo com a Constituição Federal, o ensino fundamental

será gratuito para aqueles que não tiveram acesso à educação formal na idade escolar própia nos estabelecimentos oficiais.

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