A União repassa 25% do produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.

Os governos estaduais contam também, para financiar seus gastos, com 48% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

As prefeituras contam com o repasse da União, feito de acordo com o número de habitantes de cada cidade, definido pelo censo do IBGE.

As prefeituras contam, além do repasse da União, feito de acordo com o número de habitantes de cada cidade, definido pelo censo do IBGE, com os impostos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com 48% da arrecadação do ICMS parcela da receita do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).