Magna Concursos
2079224 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO
Provas:
Quando se transfere o lançamento e o pagamento do ICMS para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, ocorre o instituto tributário
 
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