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Respondida
102269
Ano:
1998
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
UFRGS
Orgão:
PC-RS
Provas:
Delegado de Polícia
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Responsabilidade Civil
Determinado servidor público, nessa qualidade, ao executar tarefa inerente ao cargo que ocupa, causa danos materiais a terceiro.
No que respeita à responsabilidade civil resultante do 1ato acima narrado, pode-se afirmar que
A
em casos como o presente, a responsabilidade é solidária entre o servidor e o ente público.
B
a pessoa jurídica de direito público à qual está vinculado o servidor em questão não será responsabilizada por eventual indenização reparatória do dano causado, sendo responsável unicamente o agente causador do dano.
C
a pessoa jurídica de direito público à qual está vinculado o servidor em questão será responsabilizada por eventual indenização reparatória do dano causado, assegurada, se for e caso, ação de regresso contra o agente causador do dano.
D
a responsabilidade e unicamente do servidor, caso provado haver ele agido com dolo.
E
a pessoa jurídica de direito público à qual está vinculado o servidor em questão será responsabilizada por eventual indenização reparatória do dano causado, descabendo qualquer ação de regresso contra o agente causador do dano.
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