Questão 1323613

1323613 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA

Provas:

No processo de criação de uma Estação Ecológica

devem haver estudos técnicos e consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.

o ato final será uma lei, pois Estação Ecológica somente pode ser criada por lei.

não é obrigatória a consulta pública.

o ato final será um decreto, pois Estação Ecológica somente pode ser criada por decreto.

a consulta pública supre a eventual ausência de estudo técnico quando houver notório conhecimento acerca da relevância ambiental do território.

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