4190057
Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
Provas:
A Lei n° 12.651/2012 reconhece o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como incentivo econômico para quem conserva ou recupera vegetação, água e carbono, remunerando benefícios que vão além da obrigação legal. Um critério essencial para que uma área seja elegível ao PSA é estar