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3568522 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
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Segundo a Cetesb, a licença ambiental é concedida em etapas.

Sobre estas, analise as afirmativas a seguir.

I. A Licença de instalação é concedida na fase do planejamento do empreendimento ou atividade. É preciso aprovar sua localização, concepção, atestar a viabilidade ambiental e estabelecer os requisitos básicos e exigências técnicas a serem atendidas nas próximas fases.

II. A Licença prévia autoriza a instalação do empreendimento ou de uma determinada atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais exigências técnicas necessárias.

III. A Licença de Operação autoriza a atividade mediante o cumprimento das exigências da Licença Prévia e de Instalação. Pode ser emitida uma Licença de Operação a Título Precário com prazo de validade de até 180 dias para testar a eficiência dos sistemas de controle de poluição ambiental.

Está correto o que se afirma apenas em:

 

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