Questão 3102914

3102914 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Peabiru-PR

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Agente Fiscal
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Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioAnistia

Pelo Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar, das opções dispostas a seguir, é considerada uma forma de exclusão do crédito tributário:

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