Questão 3497570

3497570 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO

Provas:

Qual das alternativas descreve corretamente a natureza das agências reguladoras?

São entidades que acumulam funções reguladoras e executoras de serviços públicos, com autonomia irrestrita.

As agências reguladoras possuem personalidade jurídica de direito privado, mas se submetem apenas ao regime de direito público.

Possuem natureza de autarquias de regime especial e exercem função típica de controle e fiscalização dos serviços públicos.

As agências reguladoras não têm autonomia funcional e são subordinadas diretamente ao Ministério da Justiça.

Não possuem relação direta com a prestação de serviços públicos, mas regulam apenas atividades econômicas privadas.

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta