O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes,

Os direitos da personalidade são transmissíveis podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

A vida privada da pessoa natural não é inviolável.

Não se pode exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.