Questão 434768

434768 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

No tocante ao livramento condicional,

não se somam as penas correspondentes a infrações diversas.

a revogação será decretada a requerimento do Ministério Público, dispensada a oitiva do liberado.

e obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.

poderá ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos.

o condenado reincidente em crime doloso ou culposo deverá cumprir mais de dois terços da pena.

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