Magna Concursos
1580318 Ano: 2006
Disciplina: Nutrição
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
Provas:

A Lei 6 437/77, em seu Art. 4o, classifica as infrações sanitárias em

I. leves, quando o infrator ébeneficiado por circunstância atenuante.

II. graves, quando é verificada uma circunstância agravante.

III. gravíssimas, quando se verifica a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. São(é) verdadeiras(a)

 

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