Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.
Os bens naturalmente divisíveis somente podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei.
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.
Os bens naturalmente divisíveis somente podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei.