Questão 1984529

1984529 Ano: 2020
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ilhabela-SP

Provas:

Nos serviços de transporte público, as Metas de Qualidade e Desempenho de serviços de transporte público devem

estar previstas na contratação dos serviços, com a fixação de metas a serem atingidas e seus instrumentos de controle e avaliação.

ser fixadas em audiências públicas, por ocasião do processo de licitação dos serviços.

ser proporcionais aos níveis tarifários praticados nos serviços licitados.

ser definidos pelo Plano Diretor de Mobilidade, a partir de audiências públicas com os usuários dos serviços.

ser definidas pelo órgão gestor da concessão, ouvidos os operadores dos serviços licitados.

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