No encerramento de um determinado exercício financeiro, a União apresentou uma arrecadação corrente de R$ 2.402.000,00. Adicionalmente, foram levantados, em referência ao mesmo período, os dados a seguir.
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Descrição |
Valores |
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Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários |
R$ 1.500,00 |
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Antecipação da Receita Orçam |
R$ 7.000,00 |
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Contribuições para Custeio das Pensões Militares |
R$ 9.000,00 |
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Contribuições para Plano de Seguridade Social dos Servidores |
R$ 17.000,00 |
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Contribuições para PIS/PASEP |
R$ 79.000,00 |
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Transferências constitucionais e legais |
R$ 497.500,00 |
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Despesa com Juros e Encargos da Dívida |
R$ 520.000,00 |
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Contribuições dos empregadores e trabalhadores para Seguridade Social |
R$ 548.000,00 |
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Despesa Total com Pessoal Ativo |
R$ 835.000,00 |
Com base nos dados apresentados e no conceito de Receita Corrente Líquida, o limite máximo para despesa total com pessoal no âmbito do Poder Judiciário equivale a:
