Questão 3387426

3387426 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guaraciaba-SC

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Santa Catarina - SCGuaraciaba-SC

Acerca da duração e do valor da Gratificação pela Realização de Tarefa Especial, prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba (Lei Complementar n. 40/12), é correto afirmar que:

Sua duração será de, no máximo, 08 meses, consecutivos ou alternado, em cada ano, e seu valor será de até 15% do vencimento do cargo.

Sua duração será de, no máximo, 04 meses, consecutivos ou alternado, em cada ano, e seu valor será de até 20% do vencimento do cargo.

Sua duração será de, no máximo, 12 meses, consecutivos ou alternado, em cada ano, e seu valor será de até 20% do vencimento do cargo.

Sua duração será de, no máximo, 06 meses, consecutivos ou alternado, em cada ano, e seu valor será de até 25% do vencimento do cargo.

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